Convenia Termos e Condições - Usuário

Termos e Condições - Usuário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(a) O Convenia é um site sob o domínio www.convenia.com.br, de propriedade da CONVENIA ATIVIDADES DE INTERNET SA, com sede na Alameda Campinas 977 - 6º Andar - Jd, Paulista, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ: 17.484.689/0001-70, adiante denominada CONVENIA.

(b) O serviço oferecido pelo Convenia consiste em disponibilizar aos colaboradores, clientes, parceiros e/ou associados de empresas cadastradas clientes através do site ("Usuário(s)"), um conjunto de ofertas periódicas ou não de produtos ou serviços de empresas parceiras do Convenia ("Parceiros") com condições mais atrativas devido à manutenção e organização de grupo de Usuários interessados ("Serviços").

(c) O Usuário obterá os descontos pelo site e poderá adquirir os serviços e produtos do Parceiro diretamente, sendo certo que o Convenia não se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes produtos e/ou serviços.

(d) O Usuário poderá entrar em contato com o Convenia através do canal "FALE CONOSCO" ou do e-mail convenia@convenia.com.br, caso tenha dúvidas sobre a utilização ou qualquer dúvida sobre este Termo.

(e) O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com o Convenia, o endereço de e-mail cadastrado deverá se manter atualizado, pois o mesmo será o canal de comunicação utilizado.

1. ACEITE

1.1. Os serviços oferecidos pelo Convenia são regidos por estes Termos e Condições de Uso ("T&C").

1.2. A utilização dos serviços pelos Usuários implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do usuário aos T&C.

1.3. Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Convenia. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C.

2. MODELO Convenia

2.1. O produto ou serviços serão ofertados através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias quanto aos requisitos para a aquisição dos descontos e/ou vantagens.

2.2. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no período pré-determinado e condições estabelecidas pelo "Parceiro" e descritas no Site do Convenia na data da aquisição.

2.3. A manifestação do Usuário será dada pelo simples ato de clicar no botão "Imprimir Voucher", “Acessar Benefício” ou demais variações que visarem resgatar o desconto de um produto ou serviço através do Site. A partir disso, este declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2.4. O Voucher de desconto impresso pelo Usuário terá um número serial que proporcionará ao Parceiro a possibilidade de verificar a autenticidade do mesmo dentro do Site.

2.5. Este Voucher servirá como identificação do Usuário e reproduzirá todas as condições de uso ou entrega para que os produtos ou serviços.

2.6. O Parceiro poderá limitar o número de usuários mínimos para a validade de um Voucher de desconto, sendo essa informação compartilhada no Voucher. Nessa situação, ficará sob responsabilidade do Parceiro avisar ao usuário que seu Voucher passou a ser válido via e-mail ou contato telefônico.

3. POLITICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

3.1. O Usuário não é obrigado a adquirir os produtos ou serviços do parceiro após imprimir Voucher ou acessar determinado benefício de desconto através do Site.

3.2. O Usuário concorda em compartilhar suas informações com o Parceiro após manifestar interesse pelo produto ou serviço.

3.3. O Usuário está ciente e desde já concorda que os produtos ou serviços não são adquiridos através do Site e sim diretamente pelo Parceiro. O Parceiro responde pelo pagamento, entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ou serviços ofertados. O Convenia é responsável pela veiculação da oferta e do desconto ao Usuário.

3.4. O Usuário está ciente de que o Convenia não detém a posse nem propriedade dos produtos ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

3.5. O Usuário está ciente de que não há aquisição do produto ou serviço através do Site, esse ato é de exclusiva responsabilidade do Usuário frente ao Parceiro após Voucher impresso ou após acesso ao site do Parceiro.

3.6. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Convenia. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

3.7. O Convenia envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

3.8. Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados do Convenia importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

3.9. O Convenia não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários ou Parceiros.

4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

4.1. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas. O Convenia poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

4.2.1. Descumprimento de qualquer disposição deste T&C;

4.2.2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

4.2.3. Verificação de cadastro duplicado;

4.2.4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;

4.2.5. For constatada fraude ou tentativa de fraude;

4.2.6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas, inverídicas ou que se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Convenia.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Os elementos ou ferramentas encontradas no Site são de titularidade ou licenciados pelo Convenia, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

6. CADASTRO

6.1. O usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

6.2. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante de RH ou representante legal, respeitando as mesmas disposições acima.

7. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

7.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Convenia no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

7.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

7.4. A incapacidade do Convenia em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

7.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.